Com o novo decreto estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, mães ou bebês que tiverem de ser internados por piora na hora do parto terão direito ao auxílio maternidade por mais de 120 dias. Esta mudança na lei ocorreu devido a pandemia do COVID-19 e seus efeitos no sistema de saúde brasileiro. O processo de admissão para o benefício continua o mesmo, ou seja, apenas mães que trabalharam com carteira assinada e com filhos menores de 5 anos poderão ser beneficiadas. Além dos documentos já referidos é necessário que a mãe apresente atestado médico que indique a necessidade de internação tanto própria quanto do filho recém-nascido. Com a mudança, mães que necessitam do tempo prolongado de internação após o parto terão o todo o período de internação coberto. Caso o período de internação ultrapasse de 30 dias, a mãe deve solicitar uma prorrogação assim que este intervalo terminar. Não há limites de extensão para o auxílio maternidade, sendo uma decisão guiada pelas necessidades da mãe e do bebê. 

Estas foram algumas informações sobre as novas mudanças no benefício. Tem alguma dúvida em como dar entrada neste processo? Não deixe para depois, novas mudanças podem ocorrer. Faça o seu cadastro no site, nossos assessores estão prontos para te atender. Conhece alguém que está passando por esta situação? Mande esse post para que ela possa se manter informada sobre os seus direitos.